Você sabe exatamente por que emitir nota fiscal é tão importante? Simplesmente pelo fato de ser uma obrigatoriedade que garante que as empresas estejam em conformidade com a lei.
Por esse motivo, a emissão da nota deve ser uma rotina implantada nas empresas para evitar problemas fiscais. Porém, muitas empresas negligenciam a importância dessa prática simplesmente por acreditarem, erroneamente por sinal, que isso possa ser uma alternativa para reduzir custos e processos burocráticos. Mas, será mesmo que vale a pena correr os riscos que a não emissão da nota fiscal pode trazer ao negócio? Cada vez mais os órgãos responsáveis estão criando mecanismos para identificar as empresas que realizam essa prática e deixam de pagar seus impostos devidamente.
Portanto, é fundamental saber por que emitir nota fiscal e quais os riscos reais de não fazer essa operação corretamente.
Por que emitir nota fiscal é importante?
A nota fiscal é o documento utilizado para identificar e comprovar a venda de um produto ou da prestação de um serviço. É a partir dela que se analisam os fatos geradores de impostos que são utilizados como base para o recolhimento dos tributos. Aliás, a emissão da nota fiscal é uma obrigatoriedade, portanto, a devida emissão dos documentos fiscais permite que a empresa tenha a segurança de não estar descumprindo a lei ao realizar as suas operações comerciais.
Mas, além dessa questão legal, há outro fator importante em emitir nota fiscal: é um direito do consumidor ter um documento que comprove a compra de determinado produto ou serviço.
Quando uma empresa realiza operações em que é obrigatório a emissão desse registro e não o faz, o empreendimento está cometendo um crime fiscal, já que a omissão das vendas altera diretamente os valores a serem pagos pelos tributos. E isso representa enormes dores de cabeça já que configura sonegação de impostos, que é justamente um dos riscos que nós apresentaremos a seguir:
1.Sonegação de impostos
Quando pensamos em sonegação de impostos automaticamente vem à mente a situação de empresas que agem de má fé. Mas, muitos esquecem que o próprio desconhecimento sobre a lei e sobre a situação fiscal pode acarretar em sonegação. Como, por exemplo, não saber exatamente por que emitir nota fiscal é tão importante.
Como dito, em alguns casos essa operação é negligenciada e, consequentemente, acaba sendo vista como sonegação de impostos. Pois isso é uma maneira de tentar driblar a cobrança dos tributos e configura crime fiscal de acordo com a lei 8.137/1990 quem comete tal ato está sujeito até mesmo a reclusão de 2 a 5 anos.
Como essa prática infelizmente é realizada por muitas empresas, a Receita Federal aplica auditorias, muitas vezes motivadas por denúncias dos próprios consumidores que não recebem a nota fiscal como deveriam.
Portanto, se você não quer que sua empresa descumpra a lei, é necessário emitir os documentos fiscais corretamente e armazenar esses registros por um prazo de até 5 anos após a emissão. Assim, em caso de necessidade elas estarão disponíveis para consultas caso sejam solicitadas para conferência pelos órgãos responsáveis.
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2. Pagamento de multas
Pensar que não emitir nota fiscal é uma maneira de reduzir custos é um pensamento muito equivocado. Em caso de ser confirmada essa situação, a empresa fica sujeita ao pagamento de multas que podem variar entre 10% até 100% do valor total das notas que não foram emitidas.
Uma das penalidades previstas para as empresas que intencionalmente não emitem a nota é multa corresponde a 75% do valor omitido. Para os casos em que a emissão é feita, mas os dados não são condizentes com a operação, a multa corresponde a 20% de seu valor real. E claro, todas essas cobranças são realizadas com juros e correções, ou seja, são valores muito altos que prejudicam o orçamento corporativo.
E por mais que você pense que seja difícil fazer esse controle, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) podem descobrir essa irregularidade apenas cruzando as informações das notas emitidas pelo seu fornecedor contra o CNPJ da sua empresa com as informações fiscais que você apresentou, por exemplo.
Sem contar que cada vez mais há o investimento em tecnologias capazes de identificar esse tipo de situação. Já que como dito anteriormente, é algo constantemente feito pelas empresas.
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3. Perder a confiança de seus consumidores
Você já parou para pensar que com o acesso facilitado à informação cada vez mais os consumidores têm ciência sobre os seus direitos? Isso quer dizer que eles sabem que não emitir documentos fiscais é um ato ilegal.
Desse modo, toda vez que você se nega a fazer a emissão da nota, os consumidores sentem insegurança ao fazer negócio com a sua empresa, já que sabem que por trás dessa atitude existe uma irregularidade que é, inclusive, considerada um crime.
Além disso, como dissemos anteriormente, a nota fiscal é o documento que comprova que o produto ou serviço foi adquirido de determinado local. E assegura os direitos do consumidor nos casos em que há necessidade de realizar alguma troca ou até mesmo solicitar a garantia da mercadoria ou do serviço fornecido pela empresa.
Se você se portar como cliente vai conseguir entender porque emitir a nota fiscal é fundamental. Quer um exemplo? Alguma vez você já comprou algum produto que tenha dado defeito e precisou realizar a troca posteriormente? Isso só foi possível porque você conseguiu comprovar, por meio da nota fiscal, a compra efetuada.
Você não quer correr esses riscos, não é mesmo?
Diante do que foi exposto é bem provável que você tenha entendido por que emitir nota fiscal é tão importante para o seu negócio. E se você não quiser correr esses riscos citados, convidamos a conhecer mais sobre a nossa ferramenta, o Motor Fiscal.
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